Estes termos regem o uso do site FacilSign (facilsign.com.br) e do aplicativo FacilSign (app.facilsign.com.br), mantidos pela Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA, CNPJ 26.626.475/0001-81.
1. Termos
Ao acessar o site FacilSign, você concorda em cumprir estes termos de uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e de marcas aplicáveis.
2. Uso de licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) do site FacilSign, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de titularidade, e, sob esta licença, você não pode:
- modificar ou copiar os materiais;
- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site FacilSign;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
- transferir os materiais para outra pessoa ou espelhar os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, em formato eletrônico ou impresso.
3. Isenção de responsabilidade
Os materiais do site FacilSign são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta-se de e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, a Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA não garante nem faz qualquer declaração relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site, ou de outra forma relacionada a esses materiais ou a sites vinculados a este site.
4. Preço e cobrança do serviço
O FacilSign é cobrado por documento, sem planos e sem cobrança por usuário:
- Preço: R$ 0,79 por documento, no aplicativo e na integração por API.
- Mínimo mensal: R$ 49,00 por mês, que corresponde a até 62 documentos. Quando o total do mês, calculado a R$ 0,79 por documento, for menor que R$ 49,00, cobra-se o mínimo.
- Documento: cada arquivo enviado para assinatura conta como um documento, com até 20 signatários. O documento é contado no envio.
- Saldo: documentos não utilizados no mês não se acumulam para o mês seguinte.
- Usuários e recursos: a conta pode ter usuários ilimitados e inclui todos os recursos disponíveis na plataforma. Recursos indicados como “em breve” passam a fazer parte do serviço quando forem lançados.
- Fidelidade: não há prazo mínimo de contratação. A contratação e o cancelamento são combinados com a equipe comercial.
- API e integração: oferecidas sob contrato, com implantação assistida, nas condições acordadas por escrito.
Os valores podem ser alterados com aviso prévio aos clientes. As condições de pagamento constam da proposta comercial.
5. Limitações
Em nenhum caso a Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devidos a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do FacilSign, mesmo que a Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA ou um representante autorizado seu tenha sido notificado, oralmente ou por escrito, da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
6. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site FacilSign podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizá-los.
7. Links
A Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso do site pela Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
8. Modificações
A Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA pode revisar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de uso.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].