A sua privacidade é importante para nós. Esta política explica como a Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA, CNPJ 26.626.475/0001-81, responsável pelo FacilSign, trata dados pessoais no site institucional (facilsign.com.br) e no aplicativo FacilSign (app.facilsign.com.br), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no FacilSign é a Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA, CNPJ 26.626.475/0001-81.
Quando uma empresa cliente envia documentos e dados de signatários pelo FacilSign, é ela quem decide o que enviar e para quem. Nesse caso, tratamos esses dados para prestar à empresa cliente o serviço contratado.
Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é a própria Meu Arquivo - Assinatura Digital e Gestão de Documentos LTDA. Pedidos, dúvidas e comunicações sobre dados pessoais devem ser enviados para [email protected].
Quais dados tratamos
Solicitamos informações pessoais apenas quando precisamos delas para fornecer o serviço. Conforme o uso, podemos tratar:
- Dados de cadastro de usuários do aplicativo: nome, login, e-mail, telefone celular e senha de acesso, além dos dados cadastrais da empresa cliente.
- Dados de signatários: nome, e-mail e número de telefone informados por quem envia o documento e, quando quem envia exige, documento de identificação e data de nascimento.
- Documentos: os arquivos enviados para assinatura e as versões assinadas.
- Evidências da assinatura: imagem da assinatura feita na tela, data e hora dos eventos (envio, abertura, envio e confirmação do código de verificação, assinatura), endereço IP, navegador e dispositivo utilizados e, quando autorizada pelo signatário no navegador, a localização.
- Dados de contato: as informações que você nos envia por e-mail ou telefone.
Para que usamos os dados
- Prestar o serviço de assinatura eletrônica: enviar o link e o código de verificação ao signatário, registrar a assinatura e entregar o documento assinado.
- Gerar a trilha de auditoria e o relatório de evidências de cada assinatura, que servem de prova de como o documento foi assinado.
- Criar e administrar as contas de usuário e permitir o acesso ao aplicativo.
- Responder a contatos, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
Tratamos esses dados com base nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada tratamento.
Compartilhamento
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente nem com terceiros, exceto:
- com a empresa cliente que enviou o documento, que recebe o documento assinado e as evidências da assinatura;
- com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço, como provedores de infraestrutura e de envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, apenas na medida necessária para isso;
- quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
Armazenamento e segurança
Retemos as informações coletadas apenas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado e cumprir obrigações legais. Quando armazenamos dados, nós os protegemos por meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Seus direitos
Como titular de dados, você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- a revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
Este site não usa cookies
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Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início desta página. Se você tiver dúvidas sobre como tratamos dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].